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Termos e Condições

Leia atentamente nossos termos de serviço para entender como operamos e protegemos você.

Ao acessar a loja do RedMC e realizar qualquer compra, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, não utilize a loja.

1. Produtos oferecidos

A loja comercializa itens virtuais, vantagens, ranks, chaves de caixas e outros conteúdos digitais para uso exclusivo dentro do servidor Minecraft RedMC. Esses produtos não têm valor monetário real, não são transferíveis para outras pessoas fora do servidor, não podem ser trocados por dinheiro e não constituem propriedade do jogador. Eles são uma licença de uso, que pode ser revogada pela administração em caso de violação das regras.

2. Conta e identificação

Para receber um produto, é necessário informar corretamente o nome de usuário do Minecraft. A equipe não se responsabiliza por entregas feitas para um nome informado de forma incorreta pelo comprador. Cada compra é vinculada à conta informada no momento do pagamento, e não é possível transferir o produto para outra conta após a entrega.

3. Preços e pagamento

Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem ser alterados a qualquer momento, sem que isso afete compras já concluídas. O pagamento é processado pelo gateway CentralCart, e a loja não armazena dados de cartão. A compra só é confirmada após a aprovação do pagamento.

4. Entrega

A entrega é automática ou feita em até [prazo] após a confirmação do pagamento. Se o produto não for entregue nesse prazo, entre em contato pelo suporte com o comprovante da compra.

5. Direito de arrependimento e reembolsos

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir da compra em até 7 dias após o recebimento, sem necessidade de justificativa, desde que o produto ainda não tenha sido entregue ou utilizado no servidor. Após a entrega e o uso do item, não há reembolso, salvo em caso de erro comprovadamente técnico da loja, avaliado caso a caso pela equipe.

Não há reembolso por itens perdidos por ação do próprio jogador, banimento por violação das regras, reset ou wipe do servidor, nem por mudanças de regras, itens ou preços.

6. Regras de uso

Ao comprar, você se compromete a não utilizar cheats, exploits, bugs ou qualquer forma de burlar o sistema de compras. Também não é permitido compartilhar contas, revender produtos ou fraudar pagamentos. A administração pode suspender ou banir jogadores que descumprirem essas regras, sem direito a reembolso. Abrir contestação indevida (chargeback) com o banco resulta em banimento permanente da conta e do Discord vinculado.

7. Alterações no servidor e na loja

O RedMC pode alterar, remover ou reorganizar itens, planos, preços e funcionalidades a qualquer momento, inclusive durante eventos, temporadas ou resets. Quando possível, as mudanças serão comunicadas com antecedência nos canais oficiais.

8. Dados pessoais

Coletamos apenas os dados necessários para processar compras e prestar suporte, como nome de usuário, e-mail e histórico de compras. Esses dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto com o gateway de pagamento e quando exigido por lei. Você pode solicitar a exclusão ou a correção de seus dados pelo e-mail de suporte, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. Menores de idade

Menores de 18 anos só podem realizar compras com autorização de um responsável legal, que responde pelas transações feitas.

10. Disponibilidade do serviço

O servidor pode ficar indisponível por manutenção, atualizações ou problemas técnicos. Essas situações não geram direito a reembolso, salvo nos casos previstos neste documento.

11. Limitação de responsabilidade

A loja não se responsabiliza por danos indiretos, perda de progresso decorrente de falhas de terceiros ou interrupções causadas por força maior.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado], sem prejuízo do direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio, conforme o CDC.

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações podem ser enviadas para [e-mail de suporte] ou pelo canal de suporte no Discord.